quinta-feira, 24 de dezembro de 2015
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Suspensa cobrança de habilitação para cinquentinhas DE NOVO. Documento também fica 50% mais barato
Suspensa cobrança de habilitação para cinquentinhas DE NOVO. Documento também fica 50% mais barato
As boas notícias para os condutores de ciclomotores, as populares cinquentinhas, continuam. Depois da enxurrada de exigências para o emplacamento e da redução do valor do DPVAT, a boa agora é que está suspensa, novamente, a exigência de habilitação para quem conduz os veículos com até 50 cilindradas. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo em trânsito no País, promoveu alterações no processo de retirada da ACC (Autorização para Conduzir Condutores), dando até 29 de fevereiro de 2016 para que o documento seja retirado. E um prazo de 180 dias, contados a partir de hoje, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Detrans se estruturem adquirindo ciclomotores para que os candidatos possam se submeter ao exame.
Ou seja, quem estiver conduzindo uma cinquentinha a partir desta sexta-feira terá que ter apenas o veículo emplacado (ou com o trâmite de emplacamento iniciado. Não será exigida a ACC ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, que voltou a ser cobrada pelo Detran-PE há uma semana e que estava resultando em multas de R$ 574,62.
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Multa para quem conduzir cinquentinha sem habilitação é de R$ 574,62. Atenção!
Habilitação das cinquentinhas, enfim, será exigida pelo Detran-PE
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Outra novidade, ainda melhor para os donos de cinquentinhas, é que o Contran também reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC. A consequência é, além de um processo mais rápido, a redução do custo da permissão, que até então tinha o mesmo valor de uma CNH na categoria A – para motos. A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800.
As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. A Resolução 572 do Contran altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de habilitação dos condutores. A resolução reduz a carga horária exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas têm uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A. Agora, ela ganhou regras próprias.
Essa modificação vem atender aos anseios dos usuários de ciclomotores. Era necessária a adequação dos procedimentos para obtenção da ACC, já que o próprio Código de Trânsito assim estabelecia. Com relação ao prazo definido, importante salientar que ele é indispensável, pois trata de uma modificação em todo o procedimento, então tanto os Detrans como as autoescolas terão que implementar as modificações, e isso exige um prazo mínimo”,Luiz Felipe Figueirêdo, da Shinneray
A expectativa é de que o processo para retirar a ACC leve, no máximo, um mês. O cumprimento das 20 horas/aulas do curso teórico deverá levar uma semana, e do prático, com 10 horas/aulas, dois dias. Em tese, mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo para tirar uma ACC.
“Essa modificação vem atender aos anseios dos usuários de ciclomotores. Era necessária a adequação dos procedimentos para obtenção da ACC, já que o próprio Código de Trânsito assim estabelecia. Com relação ao prazo definido, importante salientar que ele é indispensável, pois trata de uma modificação em todo o procedimento, então tanto os Detrans como as autoescolas terão que implementar as modificações, e isso exige um prazo mínimo. Assim, como disposto na resolução publicada, não poderá ser exigido dos condutores o documento de habilitação até o dia 29 de fevereiro, já que hoje não existe estrutura ainda para que ele obtenha o documento ACC porque as autoescolas ainda não dispõem do curso, bem como os Detrans ainda não aplicam a prova”, argumenta o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil. Ele, juntamente com o Detran-PE, trabalhou para avançar com a proposta formatada pelo órgão estadual e agora acatada pelo Contran.
QUESTIONAMENTOS
Alguns questionamentos, entretanto, permanecem no ar: Como a Justiça irá reagir à suspensão da fiscalização da habilitação para os condutores se ela determinou, em segunda instância, o cumprimento da cobrança? E, pelo CTB, dirigir veículo automotor sem estar habilitado para isso não é crime? Há quem defenda que a Resolução 572 do Contran, publicada nesta sexta-feira, trata apenas do processo de habilitação. Enquanto que a cobrança da habilitação diz respeito ao processo de fiscalização. Com a palavra a Justiça e as autoridades de trânsito.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
130,00 DPVAT de Ciclomotores Prezados Amigos! Acaba de ser publicado em Diário Oficial o novo valor do DPVAT para os ciclomotores. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou no último dia 09 seguro DPVAT no valor de R$ 130,00 para os ciclomotores. Dessa forma, passa a existir a Categoria 8 para classificar os veículos de 50 cilindradas.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
sábado, 17 de outubro de 2015
3. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a aplicabilidade da Resolução nº 168/04 do CONTRAN no que se refere aos procedimentos e requisitos necessários à obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores ("ACC") pelos usuários desta categoria de veículo, em todo território nacional, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada a ACC por nova resolução do CONTRAN que se atente às particularidades do veículo em questão (menor potência e complexidade e restrições quanto à sua circulação). Cite-se a União. Dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 5º, §1º, da Lei nº. 7.347/85). Intimem-se. Publique-se. Número do processo: 0806701-69.2015.4.05.8300
terça-feira, 6 de outubro de 2015
MOTO SUZUKI GSR 125 15/16 ZERO KM SÓ 5.399,00 NA MOTONAUER (22) 38243354/999409993
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| MOTO SUZUKI GSR 125 15/16 ZERO KM SÓ 5.399,00 NA MOTONAUER (22) 38243354/999409993 |
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
sábado, 26 de setembro de 2015
terça-feira, 22 de setembro de 2015
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
sábado, 5 de setembro de 2015
São Paulo, 04 de setembro de 2015.
Mensagem do Presidente da Bull Motocicletas:
Prezados amigos e revendedores Bull Motocicletas,
É sabido por todos nós a dificuldade que proprietários de ciclomotor estão enfrentando em função da Lei Nº 13.154/15 assinada em 31 de julho de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff. Esta Lei não só prejudicou milhares de cidadãos e cidadãs que sobrevivem financeiramente das vendas e pós-vendas de um ciclomotor, como também a todos os proprietários, que, de acordo com a Lei existente até esta data compraram seu ciclomotor acreditando que neste país os direitos adquiridos seriam respeitados.
Os atuais proprietários, humilde e trabalhador, que sonharam e lutaram para comprar seu primeiro veículo, simples, mas de muita utilidade, estão vendo este sonho e realização se tornarem um grande pesadelo, e aqueles que ainda sonhavam e estavam perto da realização, viram seu sonho ficar um pouco mais longe, mas ainda possível de realizar, e é para isso que estamos trabalhando, lutando e criando situações que viabilizam a realização do sonho dos nossos consumidores, por isso estamos enviando esta mensagem, um pouco longa, mas necessária.
Mesmo com todos os obstáculos não iremos desistir, estamos muito empenhados e trabalhando na esfera Federal e Estadual para a regulamentação adequada a este tipo de veículo.
A nossa luta começou a trazer resultados. Nos dias 01, 02 e 03 de setembro foi realizado em Brasília, com a presença de todos os presidentes do DETRAN, DENATRAN e CONTRAM, um encontro no qual foi discutida a nova Lei. Os presidentes sugeriram na reunião a redução do DPVAT para o ciclomotor, bem como, a viabilização de uma ACC com normas, avaliações e custos diferentes da CNH, incluindo também os analfabetos.
Nosso objetivo é fazer com que todos, futuros compradores e aqueles que já compraram e que dependem deste tipo de veículo para se locomover e trabalhar, terem a possibilidade de continuar usando este meio de locomoção, decente, e que não fiquem na dependência do transporte público, já que, em muitas localidades ele inexiste, e quando existe é precário e não atende a necessidade do usuário.
Na medida em que houver progresso com a regulamentação adequada iremos informando a todos.
Também ressalto que estamos criando e imaginando um problema muito maior que a realidade, pois, a regulamentação do ciclomotor é excelente, porém, deve ser adequada ao tipo do veículo e ao usuário, que na maioria são pessoas mais necessitadas e com alguma dificuldade em viabilizar a obtenção dos documentos que a nova Lei exige, seja por condição financeira, tempo hábil para atender de imediato tal determinação, etc. Não podemos nos entregar, precisamos criar e informar aos antigos e futuros proprietários de um ciclomotor, soluções que viabilizam aos mesmos regularizar ou adquirir um novo ciclomotor. Lembramos ainda que, este tipo de veículo continua e continuará sendo o ideal para uso urbano, o mais barato e acessível a todas as classes, não só pelo preço, mas também pelas vantagens que tem e terá com os custos de documentação, manutenção, economia, e principalmente a segurança, pois existe uma menor probabilidade de acidentes em relação a motos de maior cilindrada. Portanto pessoal, precisamos mais do que nunca divulgar isto para os atuais e futuros proprietários além das pessoas que de uma forma direta ou indireta trabalham ou dependem deste tipo de veículo, “vamos criar” e informa-los sobre todas estas vantagens.
Em função de tudo que está acontecendo, e principalmente, por pensar em todos, a Bull Motocicletas está lançando várias campanhas para que possamos auxiliar e proteger aqueles que sempre acreditaram em nós. Por isso, a Bull Motocicleta está fazendo o máximo esforço para que a maioria das pessoas prejudicadas por essa nova Lei, não perca o sonho conquistado do primeiro veículo, principalmente os proprietários de um ciclomotor BULL.
Sabemos que outros fabricantes e até importadores farão campanhas iguais e similares,
mas nos orgulhamos de ser o primeiro a pensar em todos os revendedores e consumidores da
marca Bull, e isso nos deixa ainda mais feliz porque sabemos que com a nossa iniciativa
consumidores de outras marcas também terão a oportunidade de amenizar e viabilizar seus
problemas, causado pela nova Lei. Essa é a bandeira Bull Motocicletas.
José Rubens
Mensagem do Presidente da Bull Motocicletas:
Prezados amigos e revendedores Bull Motocicletas,
É sabido por todos nós a dificuldade que proprietários de ciclomotor estão enfrentando em função da Lei Nº 13.154/15 assinada em 31 de julho de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff. Esta Lei não só prejudicou milhares de cidadãos e cidadãs que sobrevivem financeiramente das vendas e pós-vendas de um ciclomotor, como também a todos os proprietários, que, de acordo com a Lei existente até esta data compraram seu ciclomotor acreditando que neste país os direitos adquiridos seriam respeitados.
Os atuais proprietários, humilde e trabalhador, que sonharam e lutaram para comprar seu primeiro veículo, simples, mas de muita utilidade, estão vendo este sonho e realização se tornarem um grande pesadelo, e aqueles que ainda sonhavam e estavam perto da realização, viram seu sonho ficar um pouco mais longe, mas ainda possível de realizar, e é para isso que estamos trabalhando, lutando e criando situações que viabilizam a realização do sonho dos nossos consumidores, por isso estamos enviando esta mensagem, um pouco longa, mas necessária.
Mesmo com todos os obstáculos não iremos desistir, estamos muito empenhados e trabalhando na esfera Federal e Estadual para a regulamentação adequada a este tipo de veículo.
A nossa luta começou a trazer resultados. Nos dias 01, 02 e 03 de setembro foi realizado em Brasília, com a presença de todos os presidentes do DETRAN, DENATRAN e CONTRAM, um encontro no qual foi discutida a nova Lei. Os presidentes sugeriram na reunião a redução do DPVAT para o ciclomotor, bem como, a viabilização de uma ACC com normas, avaliações e custos diferentes da CNH, incluindo também os analfabetos.
Nosso objetivo é fazer com que todos, futuros compradores e aqueles que já compraram e que dependem deste tipo de veículo para se locomover e trabalhar, terem a possibilidade de continuar usando este meio de locomoção, decente, e que não fiquem na dependência do transporte público, já que, em muitas localidades ele inexiste, e quando existe é precário e não atende a necessidade do usuário.
Na medida em que houver progresso com a regulamentação adequada iremos informando a todos.
Também ressalto que estamos criando e imaginando um problema muito maior que a realidade, pois, a regulamentação do ciclomotor é excelente, porém, deve ser adequada ao tipo do veículo e ao usuário, que na maioria são pessoas mais necessitadas e com alguma dificuldade em viabilizar a obtenção dos documentos que a nova Lei exige, seja por condição financeira, tempo hábil para atender de imediato tal determinação, etc. Não podemos nos entregar, precisamos criar e informar aos antigos e futuros proprietários de um ciclomotor, soluções que viabilizam aos mesmos regularizar ou adquirir um novo ciclomotor. Lembramos ainda que, este tipo de veículo continua e continuará sendo o ideal para uso urbano, o mais barato e acessível a todas as classes, não só pelo preço, mas também pelas vantagens que tem e terá com os custos de documentação, manutenção, economia, e principalmente a segurança, pois existe uma menor probabilidade de acidentes em relação a motos de maior cilindrada. Portanto pessoal, precisamos mais do que nunca divulgar isto para os atuais e futuros proprietários além das pessoas que de uma forma direta ou indireta trabalham ou dependem deste tipo de veículo, “vamos criar” e informa-los sobre todas estas vantagens.
Em função de tudo que está acontecendo, e principalmente, por pensar em todos, a Bull Motocicletas está lançando várias campanhas para que possamos auxiliar e proteger aqueles que sempre acreditaram em nós. Por isso, a Bull Motocicleta está fazendo o máximo esforço para que a maioria das pessoas prejudicadas por essa nova Lei, não perca o sonho conquistado do primeiro veículo, principalmente os proprietários de um ciclomotor BULL.
Sabemos que outros fabricantes e até importadores farão campanhas iguais e similares,
mas nos orgulhamos de ser o primeiro a pensar em todos os revendedores e consumidores da
marca Bull, e isso nos deixa ainda mais feliz porque sabemos que com a nossa iniciativa
consumidores de outras marcas também terão a oportunidade de amenizar e viabilizar seus
problemas, causado pela nova Lei. Essa é a bandeira Bull Motocicletas.
José Rubens
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
terça-feira, 11 de agosto de 2015
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segunda-feira, 10 de agosto de 2015
sexta-feira, 17 de julho de 2015
quinta-feira, 16 de julho de 2015
quarta-feira, 8 de julho de 2015
terça-feira, 7 de julho de 2015
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