Seguro DPVAT para Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66

Seguro DPVAT não terá reajuste em 2016; 'cinquentinhas' vão pagar

Valor para carros será mantido em R$ 105,65; para motos, R$ 292,01.
Para os ciclomotores (até 50 cilindradas), montante é de R$ 134,66.

Do G1, em São Paulo

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Motos conhecidas como 'cinquentinhas' terão de pagar seguro DPVAT em 2016 (Foto: Katherine Coutinho/G1)

O Seguro DPVAT não será reajustado para 2016, informou nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.

Veja os valores do seguro obrigatório para o ano que vem:
- Automóveis: R$ 105,65
- Motocicletas: R$ 292,01
- Caminhões e caminhonetes: R$ 110,38
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.

saiba mais

• Indenizações do DPVAT por morte caem 11% no 1º semestre de 2015
• Nova regra tenta oficializar o mercado das 'cinquentinhas'
• 'Cinquentinhas' crescem nos emplacamentos depois de exigência

'Cinquentinhas' devem pagar
Foi criada uma nova categoria para os ciclomotores de até 50 cilindradas, onde se encaixam as motos conhecidas como "cinquentinhas". Elas pagarão R$ 134,66, valor inferior ao de motos maiores.

Na tentativa de oficializar esse mercado, o governo determinou, em julho, que o emplacamento desses veículos seja feito pelos Detrans, e não mais pelas prefeituras, o que já levou ao aumento do número de "cinquentinhas" na lista de motos mais vendidas - até então, dificilmente esses veículos eram regularizados.

O que é DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

IPVA 2016 RJ

Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2016-RJ, de acordo com os finais de placa, com datas de vencimento para pagamento, respectivamente, integral ou da 1ª parcela,  2ª parcela e 3ª parcela.

Final de placa	Vencimento para pagamento integral ou 1ª parcela / Vencimento da 2ª Parcela / Vencimento da 3ª Parcela
0	19/01  -  18/02  -  18/03
1	21/01  -  22/02  -  21/03
2	25/01  -  24/02  -  24/03
3	27/01 -   26/02  -  28/03
4	29/01  -  29/02  -  30/03
5	02/02  -  02/03  -  04/04
6	04/02  -  04/03  -  06/04
7	11/02  -  11/03  -  11/04
8	15/02  -  16/03  - 15/04
9	17/02  -  18/03  - 18/04

Alíquotas
Estas são as alíquotas para 2016:

Carros de passeio e caminhonetes, inclusive os que usam biocombustível e combustível flex - 4%.

Carros de passeio e caminhonetes que usam gás natural - 1,5%.

Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 250 cilindradas - 2%.

Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas acima de 250 cilindradas - 2,5%.

Ônibus e micro-ônibus - 2%.

Caminhões-tratores e tratores não agrícolas – 1%. 

Taxistas pessoa jurídica – 1%.

Taxistas pessoa física – isentos.

Clique aqui para ver a tabela com os valores venais de carros e motocicletas.

Veja exemplo de como calcular o valor do imposto:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 25.255 - Ford Fiesta Sedan Flex 2013)
Alíquota: 4%
Cálculo: 25.255 x 0,04 (R$ 1.010,20 é o valor que será cobrado no IPVA)

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MOTONAUER (22) 38243354: Breve na Motonauer a primeira cinquentinha com inj...

MOTONAUER (22) 38243354: Breve na Motonauer a primeira cinquentinha com inj...

Breve na Motonauer a primeira cinquentinha com injeção eletrônica, aguardem!

Cliente amigo, agradecemos sua presença, sua amizade e confiança durante esse ano de 2015. Que no próximo ano possamos compartilhar juntos suas conquistas! Boas festas e ótimo ano novo! É o que deseja a família Motonauer!

Suspensa cobrança de habilitação para cinquentinhas DE NOVO. Documento também fica 50% mais barato

Publicado por Roberta Soares às 13:29

 
 
 
 

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

As boas notícias para os condutores de ciclomotores, as populares cinquentinhas, continuam. Depois da enxurrada de exigências para o emplacamento e da redução do valor do DPVAT, a boa agora é que está suspensa, novamente, a exigência de habilitação para quem conduz os veículos com até 50 cilindradas. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo em trânsito no País, promoveu alterações no processo de retirada da ACC (Autorização para Conduzir Condutores), dando até 29 de fevereiro de 2016 para que o documento seja retirado. E um prazo de 180 dias, contados a partir de hoje, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Detrans se estruturem adquirindo ciclomotores para que os candidatos possam se submeter ao exame.

Ou seja, quem estiver conduzindo uma cinquentinha a partir desta sexta-feira terá que ter apenas o veículo emplacado (ou com o trâmite de emplacamento iniciado. Não será exigida a ACC ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)  na categoria A, que voltou a ser cobrada pelo Detran-PE há uma semana e que estava resultando em multas de R$ 574,62.

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Outra novidade, ainda melhor para os donos de cinquentinhas, é que o Contran também reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC. A consequência é, além de um processo mais rápido, a redução do custo da permissão, que até então tinha o mesmo valor de uma CNH na categoria A – para motos. A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800.

As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. A Resolução 572 do Contran altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de habilitação dos condutores. A resolução reduz a carga horária exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas têm uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A. Agora, ela ganhou regras próprias.

Essa modificação vem atender aos anseios dos usuários de ciclomotores. Era necessária a adequação dos procedimentos para obtenção da ACC, já que o próprio Código de Trânsito assim estabelecia. Com relação ao prazo definido, importante salientar que ele é indispensável, pois trata de uma modificação em todo o procedimento, então tanto os Detrans como as autoescolas terão que implementar as modificações, e isso exige um prazo mínimo”,

Luiz Felipe Figueirêdo, da Shinneray

A expectativa é de que o processo para retirar a ACC leve, no máximo, um mês. O cumprimento das 20 horas/aulas do curso teórico deverá levar uma semana, e do prático, com 10 horas/aulas, dois dias. Em tese, mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo para tirar uma ACC.

“Essa modificação vem atender aos anseios dos usuários de ciclomotores. Era necessária a adequação dos procedimentos para obtenção da ACC, já que o próprio Código de Trânsito assim estabelecia. Com relação ao prazo definido, importante salientar que ele é indispensável, pois trata de uma modificação em todo o procedimento, então tanto os Detrans como as autoescolas terão que implementar as modificações, e isso exige um prazo mínimo. Assim, como disposto na resolução publicada, não poderá ser exigido dos condutores o documento de habilitação até o dia 29 de fevereiro, já que hoje não existe estrutura ainda para que ele obtenha o documento ACC porque as autoescolas ainda não dispõem do curso, bem como os Detrans ainda não aplicam a prova”, argumenta o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil. Ele, juntamente com o Detran-PE, trabalhou para avançar com a proposta formatada pelo órgão estadual e agora acatada pelo Contran.

QUESTIONAMENTOS

Alguns questionamentos, entretanto, permanecem no ar: Como a Justiça irá reagir à suspensão da fiscalização da habilitação para os condutores se ela determinou, em segunda instância, o cumprimento da cobrança? E, pelo CTB, dirigir veículo automotor sem estar habilitado para isso não é crime? Há quem defenda que a Resolução 572 do Contran, publicada nesta sexta-feira, trata apenas do processo de habilitação. Enquanto que a cobrança da habilitação diz respeito ao processo de fiscalização. Com a palavra a Justiça e as autoridades de trânsito.

130,00 DPVAT de Ciclomotores Prezados Amigos! Acaba de ser publicado em Diário Oficial o novo valor do DPVAT para os ciclomotores. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou no último dia 09 seguro DPVAT no valor de R$ 130,00 para os ciclomotores. Dessa forma, passa a existir a Categoria 8 para classificar os veículos de 50 cilindradas.